Baixa de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico (a)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Referente baixa de responsável técnico de estabelecimentos farmacêuticos
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela Vigilância Sanitária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Código 305 | R$ 1,00 UFM |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Devolução do último alvará sanitário | Original | 1 |
| Rescisão contratual ou carteira de trabalho | Original | 1 |
| Certificado de regularidade da farmácia emitido pelo CRF contando o responsável que assinou o saldo de estoque | Original | 1 |
| Saldo de estoque constante da portaria SYS/MS nº 344/98 e seu adendo da data da rescisão contratual, assinado pelo requerente da baixa e os que constam no certificado de regularidade da farmácia emitido pelo CRF | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
