Aprovação Prévia
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitado quando o requerente necessita da aprovação dos projetos arquitetônicos.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula do imóvel | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| ART/RRT | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| Projeto arquitetônico em PDF | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| BCI - emitido pelo setor SUAP | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| Matrícula atualizada | Original (p/ aprovação) | 1 |
| ART/RRT de projeto | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Projeto arquitetônico em PDF | Original (p/ aprovação) | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
