Alvará de Licença para Demolição

Quando a edificação está descrita ou consta no registro de imóveis e o proprietário tem a intenção de demolir.


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Custos
Nome Valor
Código 42 R$ A consultar

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Matrícula do imóvelOriginal (p/ abertura de protocolo)1
ART/RRTOriginal (p/ abertura de protocolo)1
BCI - emitido pelo setor SUAPOriginal (p/ abertura de protocolo)1
Matrícula atualizadaOriginal (p/ aprovação)1
ART/RRT de demoliçãoOriginal (p/ aprovação)1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Urbanismo

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos