Alvará de Licença para Demolição
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Quando a edificação está descrita ou consta no registro de imóveis e o proprietário tem a intenção de demolir.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Código 42 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula do imóvel | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| ART/RRT | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| BCI - emitido pelo setor SUAP | Original (p/ abertura de protocolo) | 1 |
| Matrícula atualizada | Original (p/ aprovação) | 1 |
| ART/RRT de demolição | Original (p/ aprovação) | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos