Município recorrerá decisão do TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) analisou nesta quarta-feira (16) as contas do município de Tubarão referentes ao exercício de 2014 e opinou pela rejeição, por déficit orçamentário – ou seja, ter contraído despesas superiores à arrecadação do exercício.
O município aguarda a publicação da decisão para ingressar com recurso. Entre os argumentos apresentados pelo município, estão os recursos de convênio e repasses previstos e não efetivados pelo Estado e pela União e diversas solicitações de serviços realizadas em 2014 e não efetivadas – quando os valores são empenhados para determinado fim, mas não são efetivamente consumidos, descaracterizando o déficit.
