Violência contra a mulher é discutida em Tubarão

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, foram registrados 1.319 feminicídios no país e em Santa Catarina, 55 mulheres foram assassinadas naquele ano. Já em 2022, foram feitos 844 registros de violência doméstica em Tubarão, prevalecendo a ameaça, lesão corporal, injúria e vias de fato. No estado, contudo, até agora, foram mais de 55 mil registros de violência doméstica, em média, 244 por dia.

Esses são alguns dados apresentados na tarde desta terça-feira (19), pelo Titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Tubarão. Dr. Maurício Fabiano Mortari, durante a palestra que fez na roda de conversa alusiva ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher, promovida pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e SESC-Tubarão.

Dr. Maurício falou também das alterações da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Desde que foi criada, a lei tornou-se um importante instrumento de defesa das mulheres. “Graças à lei, a violência contra a mulher deixou de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo e estabeleceu penas mais severas aos agressores” salientou Dr. Maurício.

A lei estabeleceu ainda mecanismos de proteção à vítima, por meio das chamadas medidas protetivas de urgência e determinou também o atendimento das vítimas por meio de redes de apoio, entre outros aspectos para coibir a violência doméstica.

O prefeito Joares Ponticelli participou da abertura do evento e lembrou que a violência contra a mulher deve estar na agenda permanente de todos nós. “Precisamos ter o tema sempre em pauta e produzir ações públicas e políticas eficazes para enfrentar esse problema que mexe com toda a sociedade. Apesar de todos os avanços e esforços, ainda há muito para se fazer”, ressaltou.

Ponticelli destacou ainda a  Lei 5.752 que cria o Atlas da Violência contra as Mulheres, Crianças e Adolescentes em Tubarão. O atlas vai fornecer informações e estatísticas que irão auxiliar o Poder Público a buscar soluções e alternativas para defender esse público.

“O papel do Conselho da Mulher como estância de controle social que contribui para o combate à violência e conquista de direitos”, palestra proferida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Celina Lucci Lázari e “Atendimento às mulheres vítimas de violência no CREAS”, conteúdo apresentado pela assistente social do CREAS, Patrícia Custódio da Rosa Firmino também foram apresentados durante o evento.

A coordenadora de proteção básica do CRAS, Thaise Ribeiro Paes encerrou o evento.