Procurador-geral do município participará de curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acontecerá em Florianópolis, entre segunda (20) e quinta-feira (23). O evento acontece no Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) e o e o procurador-geral da Prefeitura de Tubarão, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, representará o município.

A programação contará com aulas sobre anatomia e elementos fundamentais da LGPD, proteção de dados nas atividades de marketing, implementação de governança de proteção de dados, elementos de proteção de dados no setor de transportes, proteção de dados pessoais, segurança da informação e relações trabalhistas, além de outros temas.

“Essa lei é um marco histórico para o Brasil no que diz respeito à privacidade e segurança dos dados de pessoas naturais. Ela foi criada em 2018, mas em agosto deste ano que passou a valer. A atuação do poder público decorrerá do seu exercício regular do poder de polícia pautado na fiscalização através de agentes públicos vinculados à estrutura organizacional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com poderes para aplicação das sanções administrativas”, explica Marivaldo.

As aulas serão ministradas pelos professores Renato Leite, Danilo Doneda e as professoras Vanessa Nascimento e Ana Sylvia Coelho Pinto.