O QUE É?
– Solicitado antes do início da obra para liberação da construção.
DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA ABERTURA DO PROTOCOLO
– Documento com foto do proprietário;
– Matrícula do imóvel;
– ART/RRT;
– BCI (Emitido pelo setor SUAP);
– Projeto arquitetônico (PDF).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO
– Matrícula atualizada;
– Autorização para construção autenticada, caso o solicitante divirja do proprietário da matrícula;
– ART/RRT de projeto e execução arquitetônico e complementares;
– Projeto arquitetônico PDF e DWG.
TAXAS
– ISS – 0,0155 UFM/m² (abaixo de 60m² isento);
– ALVARÁ – 0,0045 UFM/m².
OBSERVAÇÃO
– DESP.URB