Conselho Tutelar de Tubarão contará com mais dois membros
A eleição suplementar para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, de acordo com o edital nº 02/2024/CMDCA, foi realizada pela primeira vez em Tubarão, no último domingo (20), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
No total, participaram 269 eleitores e foram classificadas Mariane Zamparetti, em 1ª lugar, com 197 votos, e Sandra Mota, que ficou em 2º, com 69, sendo três votos nulos.
A seleção ocorreu em cumprimento ao artigo 16, §2º, da Resolução n. 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e consoante orientação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
A coordenadora da Comissão Especial Eleitoral e assessora jurídica da SMDS Mariela Estevão Antunes explica que, segundo o disposto legal, havendo dois ou menos suplentes disponíveis, caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciar imediatamente processo de escolha suplementar.
De acordo com Mariela, a eleição realizada neste domingo (20) ocorreu de maneira tranquila. “Não houve intercorrência ou manifestação indevida dos candidatos e/ou eleitores, e foi além das expectativas da comissão”, ressalta.
A eleição regular ocorreu em 2023, mas, conforme Mariela, os suplentes constantes da lista não manifestaram interesse na substituição dos conselheiros titulares, nos casos de afastamentos temporários (atestados de saúde, férias ou outro fator). “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disciplina que o Conselho Tutelar deve, obrigatoriamente, funcionar com cinco membros e, no caso de afastamento de um dos titulares, o suplente deve assumir a vaga”, destaca.
Na oportunidade, que contou com a colaboração da Comissão Especial Eleitoral, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), também esteve presente a Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, doutora Cândida Antunes Ferreira, representando o Ministério Público, que é o órgão fiscalizador nos processos de escolha para membros do Conselho Tutelar.
A eleição dos Conselheiros Tutelares é organizada e realizada pelo CMDCA, que nomeia uma Comissão Especial Eleitoral para direcionar os trabalhos. A Comissão foi composta por três conselheiros governamentais e três conselheiros não-governamentais. “É muito importante e satisfatório ver a participação dos munícipes nas eleições para membros do Conselho Tutelar, pois se trata de órgão de singular atuação na proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, finaliza.
