O QUE É?
Referente a licença sanitária de Eventos e Serviços/ Ambulantes
DOCUMENTOS
– Requerimento de solicitação preenchido;
– Cartão CNPJ;
– Contrato Social;
– Contrato de locação (caso seja em local particular).
FORMULÁRIO ESPECÍFICO
Requerimento fornecido pela vigilância sanitária (em anexo)
OBSERVAÇÕES
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela vigilância sanitária
TAXA
Conforme tabela do anexo I do decreto 4.501 de 09 de janeiro de 2019, ao qual é cobrado pelo CNAE de maior valor constante no CNPJ da empresa.
Arquivos