A Procuradoria Geral de Tubarão é o órgão de representação judicial e extrajudicial do município. Desempenha papel fundamental na defesa da coisa pública.
De acordo com a Lei Complementar 23 de 26 de outubro de 2009, a Procuradoria Geral do Município é organizada em quatro núcleos temáticos:
– Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios
– Núcleo Fiscal, Tributário, Financeiro e de Controle de Precatórios
– Núcleo de Assuntos de Pessoal
– Núcleo de Urbanismo, Ambiente e Cível
Endereço: Rua Felipe Schmidt, 108, Centro (Paço Municipal)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 19h
Telefones: (48) 3621-9004