Autorização P/ Eventos
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicita a autorização para eventos diversos.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Decreto nº 3.192, de 11 de Setembro de 2014 - Código 180 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento solicitando o evento | Original | 1 |
| CPF/CNPJ do solicitante | Original | 1 |
| BCI (emitido pelo Setor SUAP) | Original | 1 |
| Autorização do proprietário do imóvel | Original (poderá ser solicitada na análise técnica) | 1 |
| Matrícula atualizada | Original (poderá ser solicitada na análise técnica) | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
