Cancelamento de ITBI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitação de cancelamento de ITBI por lançamento errado, cancelamento de negócio ou decurso do prazo.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
Se a documentação estiver correta o ITBI é cancelado e o contribuinte é informado pelo protocolo
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada | Original | 1 |
| Certidão de cartório / solicitação de cartório | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
