Secretaria de Fazenda esclarece questões relacionadas ao IPTU 2024
A Prefeitura de Tubarão contratou em 2021 a empresa GeoMais para realizar serviços de recadastramento em bairros do município, revisando as informações existentes para fins de lançamento e cobrança do IPTU.
No ano de 2022 os serviços continuaram e, já a partir do segundo semestre do mesmo ano, foram enviadas correspondências aos proprietários de imóveis que seriam afetados quanto a cobrança do IPTU em 2024.
Nos primeiros meses de 2023 foram enviadas as últimas correspondências.
A Secretaria de Fazenda recebeu, já no final de 2022 e início de 2023, muitos proprietários de imóveis questionando e contestando as informações cadastrais, ou seja, o tamanho do seu terreno, de sua casa, se ela era de alvenaria ou de madeira, se o imóvel era urbano ou rural, enfim, dados estes que são utilizados para se calcular o IPTU.
Muitos não se manifestaram quanto às correspondências, dando o entendimento, assim, de que todas as informações estavam corretas e o IPTU seria adequadamente lançado. “Em agosto de 2023, quando o prefeito Jairo Cascaes assumiu e fui convidado para assumir a pasta da Fazenda, procuramos conhecer os procedimentos que haviam sido adotados e iniciamos discussões sobre a legislação e a planta genérica de valores”, explica o secretário Romilton Nunes. “O novo código tributário e a planta genérica não conseguimos concluir nos cinco meses após assumirmos a secretaria em 2023 e, por isso, não foi remetida à Câmara de Vereadores”, conclui.
O IPTU de 2024 foi lançado com base nas informações que a prefeitura possuía até julho de 2023, diante de serviços iniciados em 2021.
Pode ter havido erro no lançamento de algum IPTU?
Divergências podem haver sim, porém a secretaria sempre orienta o contribuinte a comparecer no Facilita Tubarão e abrir um protocolo pedindo a revisão, informando o motivo de sua divergência (pode ser na área quadrada do terreno ou da casa; no tipo de construção; no tipo de material utilizado; na condição de manutenção; etc).
O aumento do IPTU de 2023 para 2024 foi a inflação divulgada, no caso de 4,51%, referente ao INPC acumulado.
Desta forma, pede-se que os contribuintes observem o valor do IPTU e, em havendo divergência, compareça ao Facilita e efetive sua reclamação, pois a equipe da Secretaria de Fazenda está pronta para ajudar a sanar as dúvidas e bem orientar ao cidadão.
Os proprietários de imóveis que utilizam seus terrenos para criação de gado e/ou plantio agrícola, com objetivo de vender produtos e ter renda, devem comparecer também no Facilita Tubarão com documentos que comprovam esta exploração econômica e pedir a abertura de requerimento para a “isenção” do pagamento de IPTU, informando à Fazenda Municipal que o imóvel é utilizado na exploração econômica com atividades agropecuárias.
