Município aplicou mais de R$ 3,6 milhões exclusivamente no combate à pandemia
O combate à pandemia de Covid-19 tem exigido trabalho exaustivo dos gestores e profissionais de Saúde, desde março. O atendimento inicial, testagem e monitoramento dos cidadãos com sintomas relacionados à doença, são feitos pelo município, através da Fundação Municipal de Saúde, que teve que promover ampliações e ajustes em sua estrutura. Não havia um planejamento para essa situação, fazendo com que as medidas tenham que ser tomadas rapidamente. Para isso, o município investe recursos próprios e oriundos do governo federal, em ações de combate à pandemia, na área da Saúde.
Os recursos aplicados até o momento ultrapassam R$ 3,6 milhões e referem-se a despesas em diversas áreas, assim distribuídas:
• Limpeza, higiene e desinfecção de ambientes – R$ 497.845,40
• Equipamentos de proteção individual – R$ 381.409,42
• Adequações estruturais – R$ 154.704,58
• Testes rápidos – R$ 1.806.515,00
• Profissionais médicos – R$ 405.000,00
• Campanhas e materiais de informação – R$ 114.000,00
• Horas extras e despesas com ampliação de horários – R$ 310.000,00
• Materiais médico-hospitalares – R$ 26.563,50
Além das aplicações efetivas, há ainda uma reserva de R$ 1.440.000,00 para o credenciamento de leitos de UTI aberto pela Fundação Municipal de Saúde, cujo processo aguarda inscrições.
O governo federal tem aportado recursos para o combate à pandemia, com grande parte já depositada nas contas do município. São recursos para o enfrentamento da doença e, também, para a recomposição do caixa da prefeitura, devido aos efeitos da crise.
As portarias que autorizaram os repasses e os valores recebidos, são os seguintes:
• Portaria 1666/2020 – R$ 5.250.000,00
• Lei Complementar 173/2020* – R$ 535.747,14
• Portaria 1579/2020 – R$ 160.000,00
• Portaria 480/2020 – R$ 303.256,71
• Portaria 774/2020 – R$ 407.811,73
Além dos recursos federais, o município recebeu o valor de R$ 42.000,00, oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O governo do Estado, através da secretaria de Estado da Saúde, até o momento, contribuiu com insumos e equipamentos de proteção individual, não destinando nenhum recurso específico ao município.
Vale ressaltar, que os recursos correspondentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo Federal (Lei Complementar 173/2020) serão de R$ 12.898.893,12, pagos em quatro parcelas de R$ 3.224.723,28, sendo que duas já foram recebidas. Esses recursos não são destinados totalmente para a área da Saúde. De cada parcela, R$ 267.873,57 são para Saúde, R$ 114.802,96, para Assistência Social e R$ 2.842.046,75, são de livre aplicação na recomposição das perdas de arrecadação do município, em virtude da pandemia.
No anexo abaixo, confira tabelas dos recursos recebidos e aplicados
