CMDCA comemora 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Casa é uma construção de cimento e tijolos. Lar é uma construção de valores e princípios. Tanto uma criança, quanto um adolescente, têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à dignidade, ao respeito, sobretudo, à convivência familiar e comunitária. A formação social deve acontecer em uma casa – para abrigar das chuvas, do calor, do frio – e em um lar – para ser abrigo dos medos, das dores e da solidão. Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, garante e exige direitos e deveres para os pequenos cidadãos até alcançar a maioridade.
Ao completar 30 anos nesta segunda-feira (13), a gerente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Kelly Botega Fortunato, revela que a lei trouxe grandes inovações é uma das mais avançadas no mundo sobre a proteção da criança. “O ECA trouxe avanços sociais muito importantes para nossa sociedade, como reconhecer o feto como um sujeito de direito, tratar a saúde da mãe e da criança em gestação, obrigatoriedade da vacinação infantil, estruturar a função dos conselhos tutelares, estabelecer conceitos como das famílias estendidas, que inclui parentes da criança e famílias substitutas”, explica.
Em Tubarão, há o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) que conta com a participação da sociedade civil e do poder executivo municipal para propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. “Ele também faz o registro das entidades que atuam para o público infantil, acompanha as inscrições das entidades e os serviços realizados, que precisam atender os requisitos da legislação”, pontua Kelly. Outra função é gerenciar e estabelecer os critérios de utilização de recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA).
Arte, educação e prêmio
Durante este mês, o CMDCA promoverá um concurso artístico alusivo aos 30 anos do ECA. A iniciativa é voltada para as crianças e adolescentes que participam das atividades e convivência e fortalecimento dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS), da Combemtu e, também, daquelas que participam dos projetos financiados pelo FIA.
Serão três categorias: 6 a 9 anos, 10 a 12 anos e de 13 a 17 anos. A produção é totalmente livre e feita de forma remota. Cada participante deve confeccionar alguma arte para concorrer como desenho, redação, vídeo ou qualquer outra atividade, desde que seja alusiva aos 30 anos do ECA. A divulgação dos vencedores, que serão premiados, está prevista para o dia 13 de agosto. Na próxima semana, será divulgado o regulamento. Fique atento e incentive seu filho a participar!
