Prefeitura e entidades elaboram soluções emergenciais para o setor produtivo
As secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Gestão prepararam um pacote de medidas emergenciais para auxiliar o setor produtivo do município a enfrentar o momento delicado por conta da pandemia da Covid-19. Prorrogação da validade de alvarás e postergação do Imposto sobre Serviços (ISS Fixo) são exemplos de ações que surgiram após reunião virtual com as entidades empresariais.
Por intermédio da Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), foram realizadas algumas reuniões (online) com dirigentes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc). O secretário de Desenvolvimento Econômico Giovani Bernardo participou de encontro virtual realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O prefeito Joares Ponticelli é muito enfático ao tratar a questão de saúde e de economia com muita responsabilidade e em busca de equilíbrio. São várias ações na Fazenda, na Gestão e no Desenvolvimento Econômico. As medidas não atendem a totalidade das necessidades das empresas, como fluxo de caixa e manutenção de empregos e salários. Para isso é preciso um engajamento que precisa ser feito com o setor público no âmbito federal, estadual e municipal. Estamos discutindo propostas de ações imediatas e outras ao longo de 2020. Em breve teremos propostas mais claras para serem apresentadas conjuntamente com o setor produtivo”, destaca Giovanni.
Algumas ações que estão em vigor – (veja o plano completo no anexo)
– Prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento até 29/05/2020 via Decreto Municipal no 4.991/2020;
– Postergação das taxas e possibilidade de parcelamento via Decreto Municipal no 4.990/2020;
– Postergação do ISS Fixo via Decreto Municipal no 4.990/2020;
– Suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
– Suspensão por 90 dias das ações para encaminhamento dos protestos de dívidas de origem
tributária e não tributária;
– Suspensão por 90 dias do ajuizamento de ações de origem tributária e não tributária;
– Suspensão por 90 dias dos prazos fixados para protocolos de Recursos Administrativos de primeira e segunda instâncias;
– Prorrogadas por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Tubarão;
– Abertura de canal de discussão com as entidades empresariais para construção de alternativas via Comitê de Desenvolvimento Econômico;
– Criação de grupo de trabalho via Hub Saúde para desenvolvimento de respirador local, impressão de máscara com tecnologia 3D;
– Coordenação junto a empresários para recebimento de doações;
– Credenciamento de MEIs para prestação de serviços para a gestão municipal (em regulamentação) para atividades como pedreiro, eletricista, carpinteiro, encanador, etc.;
– Fortalecimento da lei de compras locais, já em vigor via Decreto Municipal no 4.208/2018, com foco em exclusividade para setores mais atingidos (em estudo junto às entidades representativas)
