Em audiência pública, municípios do Sul decidem ir à Justiça para reverter questão dos pedágios na BR-101

As três associações de municípios que serão impactados pela implantação das praças de pedágios no trecho Sul da BR-101 decidiram, nesta sexta-feira (8), em audiência pública realizada em Tubarão, recorrer à Justiça para assegurar as reivindicações feitas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As entidades que representam os municípios da região de Laguna (Amurel), da região carbonífera (Amrec) e do extremo Sul (Amesc) querem que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal acionem a Justiça para alterar os termos do edital publicado nesta semana.

A audiência pública, que lotou o teatro da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através do deputado estadual Volnei Weber, e reuniu dezenas de prefeitos, vereadores, secretários, deputados estaduais e federais, o senador Esperidião Amin, representantes de entidades empresariais e a comunidade em geral. O principal encaminhamento da reunião, buscar na Justiça a instalação dos pedágios no trecho Sul em condições iguais aos do pedagiamento do trecho Norte – mesma quantidade de praças e valores – será feito via Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

“Não nos resta outra alternativa. As três associações de municípios do Sul acionarão a Fecam pedindo a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal judicializar a discussão. Entendemos que o edital tem equívocos e a nossa busca é por justiça, pois não é possível que dentro do mesmo Estado a metade da população tenha um tratamento com valores bem abaixo que a outra. O trecho Norte tem a metade do valor, metade das praças e o Sul do Estado não pode pagar essa conta mais uma vez”, destacou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam Joares Ponticelli.

A instalação das quatro praças de pedágio no Sul foi amplamente contestada em três audiências públicas realizadas em Brasília, Florianópolis e Criciúma. No último mês, membros da Frente Parlamentar Catarinense, Fecam, associações de municípios e outras lideranças conseguiram uma audiência de gabinete em Brasília para rever os termos previstos no edital. Saíram de lá com a promessa de que o documento não seria publicado até que o Ministério da Infraestrutura desse um parecer sobre o caso. A promessa durou menos de 24 horas, o edital foi publicado e solicitações apresentadas nas audiências ignoradas.

“Eu estive nas três audiências públicas e em Brasília comemoramos uma possível alternativa em nosso favor. Tudo isso aconteceu só para cumprir tabela, pois o edital no fim das contas foi publicado e o Sul do Estado prejudicado”, complementou Joares.

Ao longo da audiência pública surgiram sugestões mais drásticas, como manifestação de bloqueio da rodovia com ajuda de caminhoneiros. Foi aprovado o envio de um ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro através do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve em agenda em Criciúma nesta sexta-feira (8).