Empresas locais terão preferência em pregões presenciais da prefeitura
A prefeitura de Tubarão deve lançar em fevereiro e início de março, os editais para o pregão presencial para aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente, combustível e produtos de higiene e limpeza.
Os produtos com valor até R$ 80 mil deverão ser fornecidos exclusivamente por empresas da cidade (Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte), conforme determina as Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e o decreto municipal 4208/2018, que regulamentou que “nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual – MEI e sociedades cooperativas de consumo”.
No ano de 2017,quando o decreto municipal ainda não tinha sido regulamentado, apenas 18% das empresas que participaram da licitação para gêneros alimentícios eram locais. No fornecimento de material de expediente a participação foi ainda menor: apenas 11% das empresas vencedoras eram do município.
Em 2018, com a regulamentação do decreto, a participação cresceu consideravelmente: 77% dos 91 itens de gêneros alimentícios foram fornecidos por empreendedores de Tubarão. No quesito material de expediente, houve ainda mais participação, já que 92% das empresas vencedoras eram do município.
Para que os pequenos empresários possam participar da concorrência, é necessário que estejam em dia com as obrigações fiscais. Dúvidas sobre os processos licitatórios podem ser esclarecidas no departamento de licitação, no Paço Municipal ou na Sala do Empreendedor, localizada na secretaria de Desenvolvimento Econômico, na rua Professora Eugênia dos Reis Perito.
A participação de empresas de fora só ocorrerá, excepcionalmente, se a quantidade do item solicitado ultrapassar o valor de R$ 80 mil. Nesse caso, o fornecimento será feito 75% por ampla concorrência e 25% por micro ou pequena empresa local.
