Prefeitura abre discussão sobre modelo de edital do estacionamento rotativo

A prefeitura de Tubarão apresentou nesta sexta-feira (19), em uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o modelo de edital de licitação para instalação do estacionamento rotativo. A iniciativa faz parte da proposta de consultar a comunidade antes de consolidar definitivamente o processo para um encaminhamento final.

A apresentação do modelo de edital foi feito pelo secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento Alexandre Moares. Além dos lojistas, participaram membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Observatório Social.

De acordo com Alexandre esse modelo de edital foi elaborado junto com a Procuradoria jurídica. Além das dezenas de itens que determinam a forma de funcionamento, direitos e deveres da prefeitura e da empresa que fará a prestação do serviço, foi incluído caução em favor da prefeitura.

“Vamos incluir um determinado valor para impedir que empresas aventureiras possam ir embora no meio do contrato e a prefeitura fique no prejuízo com a interrupção do serviço”, destacou o secretário.

Na próxima sexta-feira (26) a diretoria da CDL vai se reunir para analisar internamente para propor ajustes ou modificações nos termos do modelo de edital. A prefeitura pretende encaminhar o documento para uma consulta do Ministério Público e, com isso, obter mais segurança jurídica antes de lançar o edital.