Sala do Empreendedor realiza campanha de regularização e crescimento de MEIs na próxima semana

A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae/SC, realiza na próxima semana, entre os dias 3 e 7 de novembro, a Campanha de Regularização e Crescimento para MEIs em Santa Catarina, ação que tem por objetivo orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos negócios locais.

Em todo o estado, serão mais de 185 postos de atendimento, dentre os quais, Tubarão. O foco prioritário da campanha é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs notificados para desenquadramento, por dois motivos principais:

  • Débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Faturamento acima do teto permitido por lei (R$ 81 mil mensais anuais).

Ressalta-se que a ação contempla, também, aqueles MEIs que estão prestes a ultrapassar esse limite ou que desejam migrar para uma nova categoria empresarial.

Ainda durante a campanha, serão oferecidos outros serviços gratuitos aos empreendedores:

  • Formalização de novos MEIs;
  • Negociação e parcelamento de dívidas;
  • Regularização da Declaração Anual DASN-SIMEI;
  • Alteração ou baixa do MEI;
  • Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
  • Atendimento e esclarecimento de dúvidas em geral;
  • Capacitações e consultorias.

Para outras informações, procure a Sala do Empreendedor de Tubarão, na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, localizada no Facilita Tubarão, ou através do telefone/WhatsApp (48) 3621-9003.

A SALA DO EMPREENDEDOR – A Sala do Empreendedor é um espaço físico onde o empreendedor encontra atendimento presencial e digital para facilitar a abertura, o desenvolvimento e o crescimento de uma empresa. Atualmente em Santa Catarina existem 185 salas ativas, com previsão de inauguração de mais 26 até o início de 2026, totalizando 208 pontos de atendimento gratuito ao setor.

Foto: Arquivo/Decom/PMT

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