Reunião da Comelp discute procedimentos e critérios relacionados ao edital de seleção de projetos do Ciclo 2 da PNAB

A Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (COMELP) realizou um encontro nesta quarta-feira (13), para tratar da distribuição justa e transparente dos recursos destinados ao setor cultural e discutir procedimentos e critérios relacionados ao edital de seleção de projetos do Ciclo 2 da PNAB.

Durante o encontro, a pauta principal foi a avaliação do edital e de seus anexos referentes ao processo de seleção de projetos, além do cronograma de lançamento e execução de suas etapas. Também foram debatidos os critérios a serem utilizados na avaliação de mérito cultural, destacando-se a importância de parâmetros objetivos que garantam a imparcialidade na análise das propostas, considerando a relevância cultural.

“Atendidas tais condições, a Administração Municipal, por intermédio da Fundação de Cultura, promoverá ampla e estratégica divulgação do certame, assegurando que todos os segmentos culturais do município tenham ciência e oportunidade de participação no processo seletivo” afirma o diretor-presidente da Fundação de Cultura, Alyson Oliveira.

Ficou deliberado que o lançamento do edital para a submissão de projetos ocorrerá apenas após o cumprimento de duas condições indispensáveis: a aprovação final do instrumento convocatório e seus anexos pelo setor jurídico competente; e efetivo crédito, na conta bancária exclusiva, dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura do Governo Federal à Prefeitura de Tubarão representada pela Fundação de Cultura.

Foto: Ramon Cancellier/DeCom/PMT