Procon de Tubarão participa de reunião da Senacon sobre superendividamento e passa a integrar núcleos de trabalho

O Procon de Tubarão participou nesta quarta-feira (7), em Florianópolis, da reunião promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon/SC, com o tema “Prevenção e Combate ao Endividamento e ao Superendividamento”. O encontro reuniu representantes de Procons e de outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Durante o dia, os participantes discutiram formas de evitar que o consumidor chegue ao superendividamento. Também trataram de como acolher, orientar e acompanhar as pessoas que já estão nessa situação. Ao final, foram criados núcleos de trabalho, e Tubarão vai participar diretamente deles. Com isso, o município passa a contribuir com a construção das ações para todo o estado.

Uma estratégia nacional

A reunião faz parte de um movimento maior. Em agosto, a Senacon apresentou em Brasília uma estratégia nacional de prevenção e combate ao superendividamento, construída junto com Procons de todas as regiões do país, o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Entre as propostas estão:

• a criação e o fortalecimento de Núcleos de Prevenção ao Endividamento;
• um Protocolo Nacional de Atendimento, com fluxos e procedimentos padronizados para receber o consumidor superendividado;
• planos de pagamento elaborados a partir da renda e das despesas essenciais de cada pessoa;
• audiências de conciliação que reúnem todos os credores de uma só vez, em vez de negociar cada dívida separadamente.

Os números mostram a dimensão do problema. Segundo o Banco Central, mais de 50 milhões de brasileiros pagam juros ligados ao cartão de crédito. As dívidas das famílias se concentram em modalidades sem garantia, como o rotativo do cartão e o crédito pessoal.

O que é superendividamento

O Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), define superendividado como a pessoa física, de boa-fé, que não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o seu mínimo existencial. O mínimo existencial é a parte da renda necessária para despesas básicas como alimentação, moradia, água, luz e saúde.

A lei garante ao consumidor o direito de pedir a repactuação das dívidas por meio de uma audiência de conciliação com todos os credores. Nessa audiência é apresentado um plano de pagamento de até cinco anos que preserve o seu sustento. A mesma lei também exige que bancos e financeiras ofereçam crédito de forma responsável, com informação clara e análise da capacidade de pagamento.

Fique atento aos sinais

O Procon de Tubarão alerta para alguns sinais de que as dívidas estão saindo do controle:

• usar o cartão de crédito ou o cheque especial para pagar contas básicas;
• pagar apenas o valor mínimo da fatura do cartão;
• fazer um empréstimo para quitar outro;
• ter mais de um terço da renda comprometido com parcelas;
• deixar de pagar contas essenciais para honrar dívidas.

Foto: Procon/SC/Divulgação