Procon de Tubarão intensifica fiscalização nos postos de combustíveis do município

O Procon Municipal de Tubarão intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis do município. A operação tem como foco dois pontos que afetam diretamente o bolso e a segurança do consumidor: o teor de etanol (álcool) presente na gasolina e a aferição das bombas, para confirmar se a quantidade abastecida corresponde exatamente ao volume registrado no painel e cobrado do cliente.

Durante as vistorias, as equipes do Procon coletam amostras de combustível e medem o teor alcoólico com o uso de um fotômetro, equipamento eletrônico que apresenta o resultado em poucos segundos, agilizando a fiscalização no próprio local. As equipes também conferem a calibração dos bicos de abastecimento. O objetivo é coibir tanto a adulteração do produto quanto a entrega de litragem inferior à paga, práticas que configuram infração e lesam o consumidor.

A medida está amparada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Combustível com teor de álcool fora do padrão é considerado produto com vício de qualidade, nos termos do art. 18 do CDC, pois não atende às especificações exigidas e pode comprometer o motor do veículo. Já a entrega de quantidade inferior à informada e cobrada caracteriza vício de quantidade (art. 19), além de violar o direito à informação clara e adequada (art. 6º, III) e configurar prática abusiva.

Em casos comprovados, o estabelecimento está sujeito às sanções administrativas previstas no art. 56 do CDC — que vão de advertência e multa à interdição do estabelecimento, sem prejuízo das medidas aplicáveis pela ANP e pelos demais órgãos competentes.

Nesta semana, todos os postos fiscalizados foram aprovados nos dois aferimentos: tanto o teor de etanol da gasolina quanto a litragem das bombas estavam dentro dos padrões exigidos. O resultado indica conformidade dos estabelecimentos vistoriados, mas o Procon ressalta que a fiscalização tem caráter contínuo e seguirá sendo realizada periodicamente, de forma preventiva, em todo o município.

Fotos: PMT/Divulgação