Licitação da coleta de lixo avança com edital revisado e data de abertura marcada para 7 de novembro
A Prefeitura de Tubarão publicou, nesta sexta-feira (24), a retificação do edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, que trata da contratação da nova empresa responsável pela coleta de resíduos no município. A medida atende às impugnações e questionamentos apresentados por empresas participantes e reforça o compromisso da administração com a transparência, segurança jurídica e igualdade de condições na disputa.
Entre as atualizações realizadas estão:
- Adequações na planilha de composição de custos, alinhando os valores à Convenção Coletiva de Trabalho vigente e incluindo itens que não constavam anteriormente;
- Confirmação de que o julgamento será pelo critério de menor preço por lote, garantindo maior clareza e objetividade na análise das propostas;
- Complementação das especificações técnicas dos contêineres, detalhando parâmetros exigidos para fornecimento;
- Exigência de seguro para os veículos da operação, sem definição de valor mínimo, assegurando maior responsabilidade na execução do contrato;
- Ajustes na minuta do contrato, especialmente nas cláusulas de subcontratação e garantia de execução, proporcionando mais segurança ao município.
Com as retificações, a nova data de abertura da sessão pública passa a ser 7 de novembro. O valor global estimado da contratação é de R$ 11.204.745,11 (ano).
Atualmente, a coleta no município está sendo realizada por empresa contratada em caráter emergencial, garantindo a continuidade do serviço até a conclusão da licitação definitiva. Na semana passada, a Prefeitura notificou a Cooperativa, em razão de falhas na execução contratual.
A Prefeitura reforça que a suspensão anterior do procedimento foi uma etapa administrativa normal, prevista em lei, justamente para assegurar que o edital seja sólido, transparente e apto a atrair empresas com capacidade técnica.
Com a finalização da licitação e a contratação definitiva, a expectativa é de que o serviço seja estabilizado e aprimorado, trazendo mais qualidade e regularidade à coleta em todos os bairros.
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