Edital lançado pela Prefeitura de Tubarão vai mudar o modelo de limpeza urbana e pagar pelo serviço executado

A Prefeitura de Tubarão publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026, que muda a forma de contratar a limpeza urbana, a conservação e a manutenção dos espaços públicos do município. A maior mudança está no pagamento. A empresa contratada vai receber pela quantidade de serviço que de fato executar, medida em metros quadrados. Hoje, pelo contrato firmado em 2021, o pagamento é feito por equipe, com valor fixo todo mês.

Na prática, a regra é simples: produziu, recebe. A fiscalização do município vai medir e conferir cada área roçada, varrida ou capinada antes de liberar o pagamento. A pintura de meio-fio será medida em metros lineares, e a poda e o corte de árvores, por unidade. A empresa terá de entregar relatórios com fotos de antes e depois, datas e metragens. Também terá de usar um sistema digital com georreferenciamento, que permite à Prefeitura acompanhar o trabalho em tempo real. Serviço que não for feito, ou que ficar fora do padrão exigido, não será pago.

“É uma mudança de lógica na gestão da limpeza da cidade. O município deixa de pagar por equipe e passa a pagar pelo resultado entregue na rua, na praça, na escola. Cada metro quadrado vai ser medido, fotografado e conferido antes de qualquer pagamento”, afirma o secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, Felippe Tessmann.

O serviço foi dividido em cinco lotes independentes. O Lote 1, o maior deles, reúne ruas e avenidas, praças, parques, canteiros, rótulas, ginásios, cemitérios, Paço Municipal, terminal de ônibus, Arena Multiuso e outros espaços públicos. Ele inclui roçada, varrição manual, capina, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio. Os lotes 2 e 3 cuidam só da roçada e da limpeza de gramados, terrenos e pátios. O Lote 2 atende mais de 40 escolas e centros de educação infantil (CEIs) da rede municipal. O Lote 3 atende mais de 30 unidades de saúde, entre UBSs, CAPS e Policlínica.

O Lote 4 é exclusivo para o Rio Tubarão. Ele prevê a roçada e a limpeza das margens e dos taludes, dos dois lados do rio, entre as pontes Manoel Alves dos Santos (Morrotes) e Orlando Francalacci (quartel). O Lote 5 trata da poda e do corte de árvores de maior porte em espaços públicos. Os serviços são classificados pelo diâmetro do tronco, a partir de 20 centímetros, e o corte só pode ser feito com autorização ambiental.

Dividir o serviço em lotes aumenta a concorrência. Empresas especializadas em cada tipo de trabalho podem participar, inclusive as de menor porte, que não teriam estrutura para assumir toda a limpeza da cidade. Com mais empresas na disputa, os preços tendem a ser mais vantajosos para o município. A fiscalização também fica mais fácil, porque cada lote tem contrato e responsabilidades próprias. Assim, um problema em uma frente de trabalho não atrapalha as outras.

“Quem é especialista em poda de árvore não precisa ser especialista em varrição. Dividindo em lotes, atraímos empresas focadas em cada serviço, aumentamos a concorrência e ganhamos clareza na cobrança. Se a roçada de uma escola não ficou boa, sabemos exatamente de quem cobrar”, explica Tessmann.

A licitação usa o Sistema de Registro de Preços, com valor anual estimado de até R$ 7,29 milhões. As quantidades previstas funcionam como limite máximo. O município contrata conforme a necessidade, que muda com a estação do ano, as chuvas e o crescimento da vegetação.

“Cidade limpa e bem cuidada é respeito com quem vive aqui. Com esse novo modelo, cada real investido em limpeza urbana vai corresponder a um serviço entregue e conferido. É mais eficiência e mais transparência no uso do dinheiro da população”, destaca o prefeito Estêner Soratto.

A sessão pública do pregão será em 4 de novembro, às 14 horas, no Portal de Compras Públicas. Vence em cada lote a empresa que oferecer o menor preço. As empresas podem disputar um ou mais lotes, sozinhas ou em consórcio. Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 29 de outubro. O edital completo está no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em tubarao.sc.gov.br/licitacoes.

Fotos: Vinicius Duarte/GeCom/PMT