Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), remete a uma reflexão importante sobre as políticas existentes, além de propor novas estratégias de combate à exploração de crianças e jovens em vulnerabilidade social.

A legislação brasileira, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e de acordo com as principais normas globais e evidências de diversas áreas do conhecimento, determina que é proibido o trabalho de menores de 13 anos. Mas, a partir dos 14, o adolescente poderá trabalhar como Jovem Aprendiz.

Criada em 1990, a legislação segue violada em muitos casos, em diferentes regiões do Brasil. “A lei existe para garantir a proteção, os direitos da criança e o seu desenvolvimento, para a formação de adultos saudáveis”, ressalta a assistente social e gestora da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade, Lilian Folchini.

De acordo com a gestora, as consequências do emprego de menores de 13 anos comprometem o desenvolvimento físico, psíquico e social de meninas e meninos que são obrigados a trabalhar na idade em que deveriam estar estudando. “Muitos ainda são envolvidos em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. Tirando o seu direito à educação, lazer, saúde, alimentação e moradia”, pondera.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes exerciam as piores formas de trabalho infantil, com riscos grandes de acidentes ou prejuízos à saúde física, social e emocional.

Segundo Lilian, na cidade de Tubarão, as famílias que são notificadas com filhos em situação de trabalho infantil, são acompanhadas pelos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com o objetivo de superar suas violações de direitos. “As principais formas de trabalho infantil encontradas no município são: tráfico de drogas, lavação de veículos e trabalho na agricultura familiar”, destaca.

Para denúncias de exploração com o trabalho infantil ou violação de direitos: Disque 100.

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