COMUNICADO – Preservação e Manutenção do Rio da Madre

A Prefeitura informa que, após a recente conclusão das obras de desassoreamento e limpeza de 21 km do Rio da Madre, foram constatadas irregularidades ao longo do leito.

Identificou-se que proprietários de pontilhões e moradores têm instalado obstáculos artificiais, como cordas, redes e outras barreiras, com a intenção de reter os aguapés e impedir que a vegetação chegue à frente de suas propriedades.

Ressaltamos que essa conduta bloqueia o fluxo natural da água, prejudica as propriedades vizinhas e anula o benefício da obra coletiva. Além disso, obstruir cursos hídricos configura crime ambiental (nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998 e do Código Florestal), sujeitando os infratores a sanções administrativas, multas e penalidades legais, assim como prevê a Lei 12.608/2012, que implanta a politica de Proteção e Defesa Civil, e que prioriza ações de prevenção para minimização de desastres.

Em um primeiro momento, este comunicado tem caráter de orientação e pedido de conscientização: solicitamos que todos os responsáveis procedam com a retirada imediata de qualquer obstáculo instalado no rio, permitindo que a água e a vegetação sigam seu curso natural.

Equipes da fiscalização intensificarão as vistorias na área nos próximos dias e, caso as barreiras permaneçam, os proprietários serão formalmente notificados e autuados.

Contamos com o bom senso e o apoio de toda a comunidade para preservar o investimento público e o ecossistema do Rio da Madre.