Comissão de Transparência define metas e apresenta novos integrantes

Os integrantes da Comissão de Transparência da Prefeitura de Tubarão reuniram-se na tarde desta quarta-feira (20) para planejar as ações do grupo.

Durante o encontro, foram apresentados os novos membros da comissão, que conta com sete integrantes e será presidida pelo servidor efetivo Patrick Seolin Fernandes.

A atuação da Comissão de Transparência é regida por diversas legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. A lei prevê a adoção de uma administração planejada e transparente, que previna riscos e corrija desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Os membros da comissão podem requisitar esclarecimentos de demais servidores, garantindo que informações estejam disponíveis aos cidadãos interessados. Também cabe ao grupo analisar se os dados do Portal da Transparência estão atualizados e acessíveis.

Entre as metas estabelecidas está elevar o índice do município no Radar Nacional de Transparência Pública, avaliação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina desde 2022. Os portais que atingem 75% dos critérios recebem o Selo de Transparência. O objetivo de Tubarão é alcançar o nível máximo e conquistar o Selo Diamante, concedido a municípios que atingem 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Foto: Vinícius Duarte

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