Licença Sanitária – Eventos
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor 🗳️ Governo
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento preenchido e assinado (link acima) | Original | 1 |
| CNPJ e contrato social (ou CPF, se pessoa física) | Original | 1 |
| Nome do evento, datas, horários e público estimado | Original | 1 |
| Croqui/planta do evento com layout geral | Original | 1 |
| Relação das atividades e atrações | Original | 1 |
| Relação dos expositores/participantes (especialmente os que manipulam alimentos) | Original | 1 |
| PARA EXPOSITORES DE ALIMENTOS | Original | 1 |
| Alvará sanitário vigente ou documentação de regularidade sanitária | Original | 1 |
| Descrição das atividades com alimentos (quando houver) | Original | 1 |
| Comprovação de abastecimento de água potável | Original | 1 |
| Descrição da estrutura de sanitários | Original | 1 |
| Plano de gerenciamento de resíduos | Original | 1 |
| Declaração de responsabilidade, quando aplicável | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos

