Numeração para Receitas A, B
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor 🗳️ Governo
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Alvará Sanitário Vigente | Original | 1 |
| Documento de identificação do Responsável Técnico ou Prescritor | Original | 1 |
| Anexo 1 / Doc 1 (Caso o RT/Prescritor não tenha registro de assinatura manual na vigilância, será necessário envio de assinatura manual (não-eletrônica) autenticada por assinatura digital (GOV.BR) | Original | 1 |
| Anexo 2/Doc 2 - Assinado pelo GOV.BR | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos

