Impugnação de ITBI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Impugnação a respeito do valor lançado ou título de ITBI
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
quando solicitado por terceiros, somente por procuração, com documento pessoal (RG e CPF)
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| BCI | Original | 1 |
| ITBI | Original | 1 |
| Laudo de avaliação imobiliário | Original | 1 |
| Motivo da solicitação da impugnação | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos