Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitado após abertura de protocolo de alvará de construção ou loteamento, para fins de análise referente ao impacto da obra na vizinhança.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Código 42 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Estudo ou Relatório em arquivo PDF com assinatura digital | Original | 1 |
| ART ou RRT | Original | 1 |
| Informar o número do Protocolo de Alvará de Construção ou Loteamento que solicitou o referido estudo ou relatório | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos