Cancelamento da Taxa de Bombeiro
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitação de cancelamento da taxa de bombeiro.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
quando solicitado por terceiros, somente por procuração com documento pessoal (RG e CPF)
Se a documentação estiver correta, o ITBI é cancelado e o contribuinte é informado pelo protocolo
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Relatório de débitos | Original | 1 |
| Documento pessoal | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos

