AGR-Tubarão adquire veículo para reforçar fiscalização de serviços essenciais no município

A Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR-Tubarão) passa a contar com um importante reforço para ampliar a fiscalização dos serviços públicos no município. O órgão adquiriu, com recursos próprios, uma caminhonete Fiat Titano que já está à disposição das equipes técnicas para vistorias em áreas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outras.

A entrega oficial do veículo ocorreu na manhã desta quinta-feira (2), com a presença do prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e do vice-prefeito, Denis Matiola. O automóvel foi recebido pelo superintendente-geral da AGR-Tubarão, Jairo Cascaes, e pelo chefe de gabinete, Rafael Niada Mendes.

Histórico e Atuação da AGR

Criada em 27 de junho de 2008, a AGR-Tubarão tinha inicialmente o objetivo de fiscalizar e regular os serviços de água e esgoto na cidade. Contudo, o cenário mudou com a consolidação da Lei Federal nº 11.445/2007 — considerada o marco legal do saneamento básico no Brasil —, que expandiu o conceito do setor para além da água e do esgoto, integrando também a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem pluvial.

Acompanhando essa evolução nacional, o município aprovou a Lei Complementar nº 060/2012 em 17 de fevereiro de 2012. A partir disso, a AGR-Tubarão assumiu integralmente a regulação desses novos eixos, garantindo uma fiscalização completa e robusta de todos os serviços essenciais de saneamento básico prestados à população tubaronense.

Fotos: Vinícius Duarte/PMT