Agentes de combates a endemias e comunitários são reconhecidos como profissionais da saúde

Nesta segunda-feira (23), o Governo Federal sancionou a Lei Nº 14.536, de 2023, que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS), e de agente de combate às endemias (ACE), como profissionais de saúde.

A partir de agora, os profissionais desta categoria podem acumular até dois cargos públicos, desde que uma atividade não conflite com o horário da outra. Se, por exemplo, uma enfermeira trabalha pelo período da manhã na Fundação Municipal de Saúde, ela também poderá trabalhar no período da tarde em um cargo público como enfermeira, ou em algum outro com um conhecimento específico que possua. Vale ressaltar que, com a nova lei, nenhum tipo de direito ou dever foi alterado para os servidores.

Processo Seletivo de cargos temporários

Será divulgada nesta quinta-feira (26) a ata de classificação preliminar do processo seletivo realizado em Tubarão para preenchimento de vagas para cargos temporários na saúde do município. As vagas em questão são para auxiliar de enfermagem, enfermeiro, farmacêutico e médico. Todos os cargos são destinados ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF), o que significa que os funcionários atuarão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.