TJSC abre nova rodada de acordos de precatórios de Tubarão com R$ 2,9 milhões disponíveis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou um novo edital de convocação para acordos diretos nos precatórios devidos pela Prefeitura de Tubarão. Estão disponíveis R$ 2.924.711,17, valor mais de três vezes maior que o do edital de março, além dos aportes e rendimentos que entrarem na conta especial até o fim da validade do edital. A modalidade permite que o credor receba antecipadamente, em troca de um desconto sobre o valor atualizado da dívida.

“Os precatórios são um compromisso antigo do município, e esta nova rodada amplia nossa capacidade de pagamento com recursos já disponíveis na conta do Tribunal. O credor antecipa o que tem a receber e a prefeitura reduz a dívida com economia para os cofres públicos. Quem tem precatório contra o município deve conferir as regras e participar dentro do prazo”, afirma o prefeito Estêner Soratto.

Como participar
As propostas podem ser enviadas de 19 de outubro a 6 de novembro, até as 19 horas, exclusivamente pelo formulário eletrônico do TJSC (app.tjsc.jus.br/ap-acordo-precatorio), com login no Gov.br. O requerimento deve ser feito pelo próprio interessado ou por advogado habilitado no sistema Eproc. É permitida uma proposta por credor, por precatório. O edital também alcança precatórios oriundos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF).

Descontos e critérios
O credor escolhe entre cinco faixas de deságio: 20%, 25%, 30%, 35% e 40% sobre o valor atualizado da dívida. Quanto maior o desconto, maior a preferência. Se o recurso não for suficiente para todos na mesma faixa, vale a posição na Lista Unificada de Precatórios do TJSC. Persistindo o empate, o crédito de menor valor tem precedência e, por fim, o credor de maior idade.

A habilitação não garante o pagamento: ele depende da disponibilidade de recursos e da homologação pela Presidência do Tribunal. Quem teve proposta rejeitada por falta de verba pode participar novamente, seguindo as regras do novo edital. Para o município, a economia pode chegar a 40% do valor pago, se as propostas atingirem o deságio máximo.

O edital completo está no site do TJSC. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br.

Foto: Arquivo/Gecom/PMT