Licença Sanitária – Eventos


É importante saber
Exige apresentação de documentos

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento preenchido e assinado (link acima)Original1
CNPJ e contrato social (ou CPF, se pessoa física)Original1
Nome do evento, datas, horários e público estimadoOriginal1
Croqui/planta do evento com layout geralOriginal1
Relação das atividades e atraçõesOriginal1
Relação dos expositores/participantes (especialmente os que manipulam alimentos)Original1
PARA EXPOSITORES DE ALIMENTOSOriginal1
Alvará sanitário vigente ou documentação de regularidade sanitáriaOriginal1
Descrição das atividades com alimentos (quando houver)Original1
Comprovação de abastecimento de água potávelOriginal1
Descrição da estrutura de sanitáriosOriginal1
Plano de gerenciamento de resíduosOriginal1
Declaração de responsabilidade, quando aplicávelOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos