Baixa de Livro
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Para registrado o encerramento do livro no setor de Vigilância Sanitária.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Abertura de protocolo para fornecimento da taxa e envio para o fiscal, para posterior verificação das folhas quando encerra o livro, que deve estar preenchido pelo responsável | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos

