Entrada de Livro

Pedido de assinatura do livro para registro na Vigilância Sanitária.


É importante saber
Exige apresentação de documentos

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Cartão CNPJOriginal1
Abertura de protocolo para fornecimento da taxa e envio para o fiscal, para posterior assinatura em todas as folhas quando inicia o livro, que deve estar preenchido pelo responsávelOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos