Alvará Sanitário Inicial

Referente à obtenção de alvará sanitário para estabelecimentos comerciais, indústrias, farmácias, estabelecimentos de saúde, etc.


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou online na vigilância sanitária

Custos
Nome Valor
Conforme tabela do anexo I do decreto 4.501, de 9 de janeiro de 2019, ao qual é cobrado pelo CNAE de maior valor constante no CNPJ da empresa (código 184) R$ A consultar

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
SETOR SAÚDE---1
Contrato SocialOriginal1
Cartão CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Anexo V Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro/2021 - Para atividades de médio riscoOriginal1
Termo de responsabilidade técnica municipal (clínicas, consultórios, academias)Original1
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo Conselho de Classe (clínicas, consultórios, academias)Original1
CPF/RG do responsável técnico (clínicas, consultórios, academias)Original1
Carteira do Conselho do responsável técnicoOriginal1
Anexo III da Portaria nº 993 de 11/12/2019 preenchido (clínicas, consultórios - alvará inicial, mudança de endereço, reforma e 1º campo de assinatura se for renovação a partir de 2020)Original1
Comprovante de certidão jurídica da academia emitida pelo CREF (academias)Original1
SETOR FARMÁCIA---1
Contrato SocialOriginal1
Cartão CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Anexo V Resolução nº003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro/2021 para atividades de médio riscoOriginal1
Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRFOriginal1
Termo de responsabilidade do Rpaid>Sierbp-Pharma datado e assinado pelo responsável técnico e o responsável legalOriginal1
Autorização de funcionamento emitido pela Anvisa - AFE (comércio atacadista, distribuidora, fabricação, transportadora de saneantes, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e/ou produtos de saúdeOriginal1
SETOR ALIMENTOS---1
Contrato SocialOriginal1
Cartão CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Anexo V Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro/2021 para atividades de médio riscoOriginal1
Declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, silvicultores, extrativistas, etc.Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos