Alvará Sanitário Inicial
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Referente à obtenção de alvará sanitário para estabelecimentos comerciais, indústrias, farmácias, estabelecimentos de saúde, etc.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou online na vigilância sanitária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Conforme tabela do anexo I do decreto 4.501, de 9 de janeiro de 2019, ao qual é cobrado pelo CNAE de maior valor constante no CNPJ da empresa (código 184) | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| SETOR SAÚDE | --- | 1 |
| Contrato Social | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Anexo V Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro/2021 - Para atividades de médio risco | Original | 1 |
| Termo de responsabilidade técnica municipal (clínicas, consultórios, academias) | Original | 1 |
| Termo de responsabilidade técnica emitido pelo Conselho de Classe (clínicas, consultórios, academias) | Original | 1 |
| CPF/RG do responsável técnico (clínicas, consultórios, academias) | Original | 1 |
| Carteira do Conselho do responsável técnico | Original | 1 |
| Anexo III da Portaria nº 993 de 11/12/2019 preenchido (clínicas, consultórios - alvará inicial, mudança de endereço, reforma e 1º campo de assinatura se for renovação a partir de 2020) | Original | 1 |
| Comprovante de certidão jurídica da academia emitida pelo CREF (academias) | Original | 1 |
| SETOR FARMÁCIA | --- | 1 |
| Contrato Social | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Anexo V Resolução nº003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro/2021 para atividades de médio risco | Original | 1 |
| Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF | Original | 1 |
| Termo de responsabilidade do Rpaid>Sierbp-Pharma datado e assinado pelo responsável técnico e o responsável legal | Original | 1 |
| Autorização de funcionamento emitido pela Anvisa - AFE (comércio atacadista, distribuidora, fabricação, transportadora de saneantes, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e/ou produtos de saúde | Original | 1 |
| SETOR ALIMENTOS | --- | 1 |
| Contrato Social | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Anexo V Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro/2021 para atividades de médio risco | Original | 1 |
| Declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, silvicultores, extrativistas, etc. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos

