2ª Via de Alvará Sanitário

Quando o alvará sanitário da empresa está vigente, mas precisa de um outro alvará.


É importante saber
Exige apresentação de documentos

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Contrato SocialOriginal1
Relatório para Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) - Vigilância SanitáriaOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos