FMC realiza terceira oitiva referente à Lei Paulo Gustavo
Nesta quarta-feira (17) a Fundação Municipal de Cultura realizou mais um encontro com os produtores de cultura de Tubarão para ouvir as ideias sobre o plano de ação referente a Lei Complementar 195/2022, a conhecida Lei Paulo Gustavo.
A reunião realizada entre 14 e 16 horas, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com mais de 50 agentes culturais que puderam esclarecer dúvidas sobre os recursos na ordem de R$ 883 mil destinados ao município de Tubarão. O encontro foi transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores, onde pode ser assistida aqui.
Para os esclarecimentos da Lei Paulo Gustavo, o diretor- presidente da Fundação Municipal de Cultura Carlos Zamparetti, convidou representantes da Fundação Catarinense de Cultura. Participaram a Administradora do Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina/ Fundação Catarinense de Cultura e Coordenadora Geral da Comissão de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo em SC/Audiovisual, Ana Lígia Becker e a Docena-Gerente de Gestão de Projetos e Economia da Cultura/Fundação Catarinense de Cultura e Coordenadora da Comissão de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo em SC/Demais áreas, Eliza Pigatto. “Foi muito proveitoso. Elas explanaram e responderam importantes perguntas sobre a forma e o modo da distribuição dos recursos”, ressalta Zamparetti.
Uma das ferramentas importantes para que a fundação possa obter os dados necessários para elaboração do plano de ação e estabelecer o diagnóstico cultural do município é o preenchimento do questionário diagnóstico (clique aqui).
A Lei – A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19, de modo a estabelecer que, após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
