O Plano Municipal de Educação vem sendo discutido em Tubarão desde o dia 25 de fevereiro de 2015, quando aconteceu o primeiro encontro aberto à comunidade em geral. Desde então, foram promovidos vários encontros, que contaram com a participação de representantes de diversos segmentos sociais, que juntos, por meio de um processo participativo e democrático, estão elaborando as diretrizes do plano.
O Plano Decenal de Educação do Município de Tubarão – PME está em fase de elaboração pela equipe técnica da Fundação Municipal de Educação, considerando que deve estar em consonância com o disposto na Lei Federal n° 15.388 14 de abril de 2026 que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE.
A elaboração do Plano Municipal de Educação contará com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, consolidando os resultados das conferências de educação, orientados pelas projeções relativas às metas nacionais previstas no Plano Nacional de Educação – PNE.
Registra-se que o prazo para publicação do Plano Decenal de Educação do Município de Tubarão – PME é de 15 meses a contar da data da publicação do Plano Nacional de Educação, conforme estabelecido no Art. 34 da referida Lei Federal n° 15.388/2026.
Uma vez aprovado o Plano Municipal de Educação de Tubarão, o mesmo será publicado neste Portal da Transparência do Município de Tubarão, assegurando ao cidadão o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação.
Aqui, você tem acesso ao Plano Nacional de Educação (PNE), que possui duração de dez anos, a contar da data de sua publicação, em 14 de abril de 2026
Clique no link abaixo e acesse as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
- Plano Municipal de Educação (Lei nº 4268, de 24 de julho de 2015 – Vigência 2015/2024)
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