LOA 2024 – Lei nº 5.995/2023 Arquivos[21/05/2026] Altera a LO 5995/23[21/05/2026] Lei nº 5.995/2023 - Lei orçamentária Anual 2024[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 7 - Demonstrativo de Funções e Subfunções e Programas por Projetos Atividades[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções Subfunções e Programas Recursos[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Planejamento das Despesas[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Relatório de Transferências Financeiras[21/05/2026] Lei Ordinária 5995/2023 - Resumo das Despesas por Programas Atualizado em: 21 de maio de 2026
