Como obter medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
Para solicitar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), é necessário apresentar a documentação exigida conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença em questão.
1. Verifique se o medicamento é fornecido pelo Componente Especializado:
* Consulte a equipe do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para verificar se o medicamento faz parte da relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS e quais documentos são necessários para a abertura do processo administrativo.
A relação de medicamentos fornecidos também poderá ser consultada neste site.
2. Separe a documentação:
Para solicitar o medicamento, apresente:
- Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado – LME – completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 90 dias após preenchimento.
- Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes.
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER – referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável.
- Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da doença em questão.
- Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 90 dias após preenchimento.
- Documento de Identificação do Paciente (e quando aplicável Documento de Identificação do Responsável) – RG ou CNH ou Certidão de Nascimento ou outros – Enviar cópia.
- Cartão Nacional de Saúde – CNS.
- Comprovante de Residência atual, com validade de até 3 meses, em nome do paciente ou responsável.
- CPF do paciente.
Importante: a documentação exigida pode variar conforme o medicamento solicitado e o respectivo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
3. Abertura do processo:
* Compareça ao setor do Componente Especializado com toda a documentação.
* A equipe farmacêutica realizará a conferência dos documentos e efetuará a cadastro da solicitação no sistema do Estado.
* Caso seja necessário complementar a documentação, o paciente será orientado pela equipe.
4. Análise da solicitação:
* Após a abertura do processo, a documentação será encaminhada para análise técnica pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
* O prazo de análise poderá variar conforme o tipo de solicitação.
* Após a conclusão da análise, o paciente será informado sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.
* Caso a solicitação seja indeferida, o paciente poderá complementar a documentação ou solicitar a reavaliação do processo, conforme orientação da equipe do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
5. Retirada do medicamento:
* Após a aprovação do processo, o paciente será informado sobre a liberação do medicamento.
* A dispensação será realizada conforme o cronograma de entrega do Componente Especializado.
* O farmacêutico fornecerá todas as orientações necessárias para o uso seguro e correto do medicamento.
Caso o paciente não possa comparecer, a retirada poderá ser realizada por um representante. Nessa situação, será necessário apresentar:
* Documento oficial original com foto do representante;
* Documento oficial do paciente, original ou em foto legível;
* Declaração Autorizadora para Dispensação de Medicamentos do CEAF, assinada pelo paciente ou por seu responsável legal.
Importante: o Estado de Santa Catarina disponibiliza um modelo oficial de Declaração Autorizadora para Dispensação de Medicamentos do CEAF, que deverá ser preenchido, assinado e anexado ao cadastro do representante para autorizar a retirada dos medicamentos.
6. Local e horário de atendimento:
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
📍 Endereço: Rua Altamiro Guimarães, nº 1.109, bairro Oficinas, Tubarão/SC.
🕒 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30, sem fechar ao meio-dia.
7. Canais de suporte:
Em caso de dúvidas sobre documentação, andamento do processo ou dispensação dos medicamentos, entre em contato pelos canais abaixo:
📞 Telefone: (48) 3621-9633
💬 WhatsApp: (48) 3621-9633
📧 E-mail: farmaciaespecializada2@tubarao.sc.gov.br
- ACESSO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS, RESUMOS E FORMULÁRIOS
- RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NO CEAF
- DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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