Lista de Medicamentos – Componente Especializado


Como obter medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)


Para solicitar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), é necessário apresentar a documentação exigida conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença em questão.


1. Verifique se o medicamento é fornecido pelo Componente Especializado:

* Consulte a equipe do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para verificar se o medicamento faz parte da relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS e quais documentos são necessários para a abertura do processo administrativo.

A relação de medicamentos fornecidos também poderá ser consultada neste site.

2. Separe a documentação:

Para solicitar o medicamento, apresente:

  • Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado – LME – completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 90 dias após preenchimento.
  • Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes.
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER – referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável.
  • Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da doença em questão.
  • Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 90 dias após preenchimento.
  • Documento de Identificação do Paciente (e quando aplicável Documento de Identificação do Responsável) – RG ou CNH ou Certidão de Nascimento ou outros – Enviar cópia.
  • Cartão Nacional de Saúde – CNS.
  • Comprovante de Residência atual, com validade de até 3 meses, em nome do paciente ou responsável.
  • CPF do paciente.


Importante: a documentação exigida pode variar conforme o medicamento solicitado e o respectivo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

3. Abertura do processo:

* Compareça ao setor do Componente Especializado com toda a documentação.

* A equipe farmacêutica realizará a conferência dos documentos e efetuará a cadastro da solicitação no sistema do Estado.

* Caso seja necessário complementar a documentação, o paciente será orientado pela equipe.


4. Análise da solicitação:

* Após a abertura do processo, a documentação será encaminhada para análise técnica pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

* O prazo de análise poderá variar conforme o tipo de solicitação.

* Após a conclusão da análise, o paciente será informado sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.

* Caso a solicitação seja indeferida, o paciente poderá complementar a documentação ou solicitar a reavaliação do processo, conforme orientação da equipe do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

5. Retirada do medicamento:

* Após a aprovação do processo, o paciente será informado sobre a liberação do medicamento.

* A dispensação será realizada conforme o cronograma de entrega do Componente Especializado.

* O farmacêutico fornecerá todas as orientações necessárias para o uso seguro e correto do medicamento.

Caso o paciente não possa comparecer, a retirada poderá ser realizada por um representante. Nessa situação, será necessário apresentar:

* Documento oficial original com foto do representante;

* Documento oficial do paciente, original ou em foto legível;

* Declaração Autorizadora para Dispensação de Medicamentos do CEAF, assinada pelo paciente ou por seu responsável legal.

Importante: o Estado de Santa Catarina disponibiliza um modelo oficial de Declaração Autorizadora para Dispensação de Medicamentos do CEAF, que deverá ser preenchido, assinado e anexado ao cadastro do representante para autorizar a retirada dos medicamentos.

6. Local e horário de atendimento:

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

📍 Endereço: Rua Altamiro Guimarães, nº 1.109, bairro Oficinas, Tubarão/SC.

🕒 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30, sem fechar ao meio-dia.

7. Canais de suporte:

Em caso de dúvidas sobre documentação, andamento do processo ou dispensação dos medicamentos, entre em contato pelos canais abaixo:

📞 Telefone: (48) 3621-9633

💬 WhatsApp: (48) 3621-9633

📧 E-mail: farmaciaespecializada2@tubarao.sc.gov.br

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