O QUE É?
– Referente a licença sanitária de Eventos e Serviços/ Ambulantes
DOCUMENTOS
– Requerimento de solicitação preenchido;
– Cartão CNPJ;
– Contrato Social;
– Contrato de locação (caso seja em local particular).
FORMULÁRIO ESPECÍFICO
– Requerimento fornecido pela vigilância sanitária (em anexo)
OBSERVAÇÕES
– Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela vigilância sanitária
TAXA
– Conforme tabela do anexo I do decreto 4.501 de 09 de janeiro de 2019, ao qual é cobrado pelo CNAE de maior valor constante no CNPJ da empresa.
ÓRGÃO 1ª TRAMITAÇÃO
– VGS
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