O QUE É?
– Referente a licença sanitária de veículos destinados a transporte de alimentos, transportes escolares etc.
DOCUMENTOS
– Cartão CNPJ (vinculado à empresa, se houver);
– Requerimento se solicitação preenchido;
– Documento do veículo;
– Alvará sanitário da empresa vinculada (se houver);
– Relatório da AFE (para transporte de medicamentos, cosméticos e saneantes.
FORMULÁRIO ESPECÍFICO
– Requerimento fornecido pela Vigilância Sanitária (em anexo)
OBSERVAÇÕES
– Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela vigilância sanitária
TAXA
– 1,00 UFM
ÓRGÃO 1ª TRAMITAÇÃO
– VGS
Arquivos