A Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica foi criada através da Lei n 3399, de 07 de dezembro de 2009.
É uma instância de caráter consultivo, deliberativo e de assessoria vinculada à Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, cujas ações devem estar voltadas à promoção do uso racional de medicamentos.
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