Plano Diretor Municipal será tema de audiência pública no próximo dia 30
No próximo dia 30, uma segunda-feira, na Sala de Atos do Centro Administrativo Municipal, a partir das 19 horas, acontecerá a 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, evento que tem por objetivo apresentar à população uma capacitação sobre o que é o Plano diretor, suas funções e finalidades e como se dará o processo de revisão.
A audiência, aberta à população urbana e rural em geral, será dividida em quatro partes:
- Abertura do evento por autoridades da Prefeitura Municipal;
- Apresentação dos representantes das equipes de apoio ao trabalho, Equipe Técnica Municipal – ETM e ConCidade;
- Capacitação sobre o Plano Diretor, suas funções e finalidades para o município;
- Apresentação das etapas metodológicas do processo de revisão do Plano Diretor e cronograma preliminar das Oficinas de Trabalho Comunitárias e Audiências Públicas.
O Centro Administrativo Municipal está localizado na Rua Teresa Cristina, 250, em Oficinas, anexo ao Facilita Tubarão.
O PLANO DIRETOR – O Plano Diretor é uma Lei Municipal que orienta o planejamento e a organização do território, com base no cumprimento das funções sociais da propriedade urbana. Seu objetivo é assegurar que as necessidades da população sejam atendidas, promovendo qualidade de vida, justiça social e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas, sociais e ambientais de forma integrada e sustentável.
A elaboração do Plano Diretor deve ocorrer por meio de um processo democrático e participativo, envolvendo governo e sociedade. Trata-se de um instrumento essencial para definir a visão de futuro do município pelos próximos 10 anos, alinhado à visão coletiva quanto “a cidade que queremos”, orientando o desenvolvimento urbano e territorial de forma planejada e sustentável.
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