Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)

As Leis de Incentivos Fiscais permitem que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos a projetos esportivos, sem custo adicional. Em vez de o valor seguir integralmente para o estado, ele pode ser aplicado diretamente em Tubarão, transformando realidades e garantindo mais qualidade de vida para nossa população.

COMO FUNCIONA – Os estados da Federação autorizam pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a projetos previamente aprovados. Este recurso vai para contas específicas destes projetos na área esportiva.

No estado de Santa Catarina, as pessoas jurídicas podem fomentar o esporte local por meio da Lei nº 10.297/96, Decreto 880/2025, que regulamentam o Programa de Incentivo ao Esporte na esfera estadual.

Os projetos que estão em fase de captação são:

Projeto Esporte Para Valer – Esporte educacional e formação esportiva

  • PIE: 464617
  • Objetivo Central: Aquisição de uniformes e equipamentos da Fundação Municipal de Esporte (FME), reforçando a base formativa e o acesso ao esporte para crianças e jovens.
  • Valor Aprovado: R$ 99.486,43
  • Valor Captado: 70.000,00
  • Patrocinadores: Tirol
  • Agência: 0201-1 (Banco do Brasil)
  • Conta: 55.483-9

Projeto Handebol de Excelência – Formação e Alto Rendimento

  • PIE: 15873-482441
  • Objetivo Central: Aquisição de uniformes personalizados e materiais esportivos, além da concessão de bolsa técnico, visando a melhoria da qualidade dos treinamentos e o desenvolvimento da modalidade de handebol feminino e masculino.
  • Valor Aprovado: R$ 72.818,60
  • Valor Captado: R$ 72.818,60 (100%)
  • Patrocinadores: Supermercado Bistek
  • Agência: 0201-1 (Banco do Brasil)
  • Conta: 78.633-0

Projeto Entre Nessa Onda – Formação e Incentivo ao Esporte

  • PIE: 15873-474367
  • Objetivo Central: Aquisição de uniformes personalizados para a equipe de Jiu-Jitsu de Tubarão, materiais esportivos e concessão de bolsa atleta para atletas de surf e jiu-jitsu, promovendo o desenvolvimento esportivo e o incentivo à prática das modalidades.
  • Valor Aprovado: R$ 150.000,00
  • Valor Captado: R$ 150.000,00
  • Patrocinadores: Supermercados Bistek
  • Agência: 0201-1 (Banco do Brasil)
  • Conta: 78.634-9

Projeto Festival de Verão Tubarão – Esporte e Integração nas Areias

  • PIE: 15984-489035
  • Objetivo Central: Realização de competição de modalidades de areia (futevôlei, beach tennis e vôlei de praia), ocorrendo simultaneamente em um final de semana, em arenas de Tubarão, promovendo a integração, o lazer e o incentivo à prática esportiva.
  • Valor Aprovado: R$ 66.113,00
  • Valor Captado: (em captação)
  • Patrocinadores: (a captar)
  • Agência: 0201-1 (Banco do Brasil)
  • Conta: 79.078-8
  • Previsão de Execução: Março de 2027

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